Agência Sebrae de Notícias

Cuidado com a informação falsa! Checagem da Agência Sebrae de Notícias (ASN) esclarece que não é verdadeira a notícia – divulgada em diversos portais na última semana – que 13 profissões não fazem mais parte do cadastro de Microempreendedor individual (MEI) em 2025, de acordo com uma revisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O Sebrae orienta os empreendedores para ficarem sempre atentos à veracidade das notícias divulgadas na internet. As atividades do MEI são definidas pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e não pelo INSS. O MEI pode ter uma atividade principal e até 15 atividades secundárias.

Confira as ocupações permitidas para um microempreendedor individual.

Ouvida pela ASN, a assessoria do INSS elucida que as 13 profissões não foram excluídas, mas reclassificadas para outras categorias como microempresa ou Simples Nacional e, portanto, continuam ativas. Essa é uma ação periódica regida pela resolução federal CGSN 140/2018. Em caso de dúvidas, a orientação é ar os sites oficiais do Governo ou entrar em contato com Central de Atendimento do Sebrae pelo 0800 570 0800.

Atualmente, existem cerca de 12 milhões de MEI ativos distribuídos em todo o país. Eles representam mais de 56% das empresas abertas no Brasil. No total, são mais de 400 atividades permitidas e que respondem pela movimentação de cerca de R$ 140 bilhões por ano.

Benefícios

De acordo com estudo produzido pelo Sebrae e pela Fundação Getulio Vargas (FGV), a formalização do empreendedor por conta própria por meio do MEI gera um ganho de renda até 25% para os empreendedores.

Além disso, a lei garante o o a diversos benefícios, como: registro de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), possibilidade de emitir nota fiscal e fazer negócios com o poder público, ter o a produtos e serviços bancários, além de direitos previdenciários (auxílio-maternidade, auxílio-doença, auxílio reclusão e aposentadoria).

INFORMAÇÕES PARA A IMPRENSA

Rogéria Gomes: (27) 99913-2720 / [email protected]

Ludmila Azevedo: (32) 98889-0675 / [email protected]

–

INFORMAÇÕES PARA EMPREENDEDORES

Central de Relacionamento Sebrae – 0800 570 0800

Os textos veiculados pela Agência Sebrae de Notícias – ES são produzidos pela Assessoria do Sebrae/ES e podem ser reproduzidos gratuitamente, apenas para fins jornalísticos, mediante a citação da Agência.